Ementa / Plano de curso

PEDAGOGIA
Período: Noturno
Disciplina: Políticas Públicas para a Educação e Legislação Educacional
Carga Horária: 70 horas + 30 horas de Prática Curricular
Período de Realização: de agosto a dezembro de 2008
Docente: Prof.ª MS. Isabel de Lourdes Esteves

Ementa
Este curso objetiva desvendar alguns dos caminhos delineados pelas políticas públicas educacionais no mundo ocidental, a partir da segunda metade do século XX. Ao voltar algumas décadas na história, examina a influência internacional sobre a compleição da educação brasileira. Pesquisa os alicerces históricos para a construção conceitual que permeia a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sancionada em 1996, segundo orientação vigente na Constituição Federal do Brasil, aprovada em 1988. Propõe, também, o estudo das concepções de infância e educação, vivificadas no cotidiano da escola brasileira a partir dessas prescrições legais. Assim, ao analisar as políticas públicas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e a Formação de professores, dos anos 1960 até os dias atuais, o grande desafio é discutir sobre a viabilização de uma educação democrática de qualidade.

Objetivo geral
- Larguear o horizonte cultural dos(as) educandos(as) fazendo com que conheçam a história intelectual e pedagógica brasileira e o processo de escolarização de nosso país.

- Contribuir para que os(as) educandos(as) compreendam que a educação é um fenômeno histórico inserido em um lugar e tempo específicos.
- Problematizar a área educacional e incentivar o debate acerca das políticas públicas educacionais.

- Entender que as políticas educacionais e as diretrizes organizacionais são portadoras de intencionalidades, idéias, valores, atitudes e práticas que influenciam o cotidiano escolar.
- Estudar a escola e sua organização como ponto de convergência entre o sistema de ensino e as práticas pedagógicas na sala de aula.
- Aquilatar a participação dos profissionais da escola quanto à adesão, resistência ou estabelecimento de diálogo com as políticas e diretrizes indicadas.


Objetivo específico
- Apreensão dos conceitos: política pública, democracia, qualidade, negociação, autonomia, gestão descentralizada, avaliação, educação pública e privada.
- O papel educativo do diálogo e da negociação, tanto nas políticas públicas quanto nas políticas cotidianas.
- Conhecimento, leitura e entendimento da documentação legal: constituição, estatutos, leis, decretos etc.
- Conhecimento, leitura e estudo de textos que analisam os textos legais.
- Construir conjuntamente com os(as) alunos(as) o exercício do respeito à diversidade existente na sociedade.

Objetivo de aprendizagem
- Orientar e mediar o ensino visando a aprendizagem dos(as) alunos(as) no sentido de “aprender a aprender”.
- Admitir e lidar com a diversidade existente entre os(as) alunos(as).
- Incentivar atividades de enriquecimento cultural.
- Desenvolver práticas investigativas.
- Utilizar novas metodologias, estratégias e materiais de apoio.

- Desenvolver hábitos de colaboração e trabalho em equipe.
- Larguear a compreensão do papel social da escola tanto no que concerne ao processo de socialização, presente na Educação Básica, como também, no processo de ensino–aprendizagem.
- Estimular o domínio dos conteúdos enfatizando o gosto pela leitura, tanto de textos literários como acadêmicos e documentais, prática imprescindível para o exercício da profissão.
- Enfatizar a seriedade quanto ao domínio do conhecimento pedagógico.

Conteúdo programático


Unidade 1. Conceitos básicos.
- O que é política? O que é público? O que é privado? O que é educação?
- O que é democracia? – O que é cidadania?- O que é qualidade?


Unidade 2. Contextos e leis fundamentais.
- A Constituição Federal Brasileira de 1988 e suas antecessoras.
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e suas antecessoras.
- Estatuto da Criança e do Adolescente.


Unidade 3: Plano Nacional da Educação.
-- A valorização dos profissionais da educação.
- Qualidade na Educação: do PNE ao PDE.


Unidade 4. Avaliação e metas.
- SAEB, Provinha Brasil, Prova Brasil, IDEB.


Unidade 5. Educação brasileira em debate.
- Os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- O direito de todos à educação: universalização e gratuidade.
- Para qual criança se legisla?
- Cidadania ativa na escola ou educação ativa fora da escola.

Método / estratégia
- Leitura individual e compartilhada de textos.
- Análise e discussão de textos e documentários.
- Compartilhamento de leituras com os colegas da sala de aula através de exposições orais.
- Aulas expositivas e dialogadas.
- Acompanhamento individual e em grupo das dificuldades apresentadas pelas alunas.

Atividade docente
- Preparação das aulas.

- Apresentação dos textos e documentos legais relacionados às políticas públicas para a educação.
- Apresentação de aulas expositivas que concebam o diálogo com os(as) alunos(as).
- Assessoria aos grupos de discussão.
- Orientação, assessoria e acompanhamento dos processos de análise e discussão de textos.
- Avaliação dos(as) alunos(as).
- Avaliação do desenvolvimento da disciplina.
- Participação em reuniões pedagógicas.

Atividade discente
- Participação nas aulas.
- Leituras e análise dos textos de grande, médio e pequeno porte.
- Leituras e análise, por escrito, de notícias sobre educação apresentadas pela mídia impressa (inclusive páginas da internet), durante o semestre.
- Participação em exposições orais.

Avaliação
- Relatório da Prática de Ensino. [Vale 10 pontos]
- Analise comparativa de temáticas sobre educação. Socialização/debate em sala de aula. Trabalho a ser elaborado em grupo. [Vale 10 pontos]
- Elaboração de tarefas individuais, construídas em sala de aula, sob orientação da professora responsável pela disciplina, objetivando a reflexão acerca das temáticas trabalhadas ao longo do curso. [Vale 05 pontos]
- Auto - avaliação individual. [Vale 05 pontos]

Prática de Ensino (valendo 30h).
Oficina da cidadania em uma escola pública.


Bibliografia Básica
ARAÚJO, Ulisses Ferreira de. A construção de escolas democráticas: histórias sobre complexidade, mudanças e resistências. São Paulo: Moderna, 2002.
AÇÃO EDUCATIVA. Caderno “Ebulição”. Edição 23, Nov.2007. Série de Debates “Desafios da Conjuntura”. [Disponível na internet]
LIBANEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

Bibliografia Complementar
ARAÚJO, Ulisses Ferreira de; PUIG, Josep Maria; ARANTES, Valéria Amorim (Org.). Educação e valores: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2007.
BAZÍLIO, Luiz Cavalieri e KRAMER, Sonia. Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003.
CORTELLA, Mario Sergio. “Conhecimento escolar: epistemologia e política” In.: A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. 9.ª ed., São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2005, p. 129-160.
DEMO, Pedro. Política social, educação e cidadania. Campinas, SP: Papirus, 1994.
GRACIANO, Mariângela. Educação também é direito humano. São Paulo: Ação Educativa, 2005. [Plataforma interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento – PIDHDD] Disponível no site da ONG Ação Educativa.
IACOCCA, Liliana. Você e a Constituição: 33 temas para conhecer os seus direitos de cidadão. São Paulo: Editora Casa Amarela, 2003.
MACHADO, Nilson José. “Sobre a idéia de cidadania”. In.: Cidadania e educação. São Paulo: Escrituras Editora, 4.ª ed., 2002, p. 95-108.
RIBEIRO, João Ubaldo. Política: quem manda, por que manda, como manda. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.
SAVIANI, Demerval. Educação: do senso comum à consciência filosófica. Campinas, SP: Autores Associados, 15ª ed., 2004.
TEIXEIRA, Anísio. Educação para a democracia. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.


Leis
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Promulgada em 05.10.1988.
Conferência mundial sobre "Educação para todos". Jomtien (Tailândia), 5 a 9 de março de 1990.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Lei n.º 8069 de 13 de julho de 1990.
LEI Nº. 9.394 - de 20 de dezembro de 1996. Lei de diretrizes e bases da educação.
LEI Nº. 10.172 – DE 09 DE JANEIRO DE 2001. Plano Nacional de Educação.


Sites
Ministério da Educação
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Secretaria da Educação do Município de São Paulo