Base da política dos anos iniciais do século XXI, a política educacional dos anos 1990, se pautou pelos seguintes debates...

O direito de todos à educação

o Legislação do ensino: LDBEN/1996

o O planejamento e a avaliação educacionais

O relacionamento entre os sistemas público e privado

o Recursos públicos para escolas públicas

o Escolas particulares/administração ‘empresarial’

o Escolas conveniadas

o Escolas confessionais: ensino religioso

o Ensino Superior: público x privado

O financiamento da educação

o Definição de cotas mínimas para investimento no setor

o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE: recebe e repassa as verbas dirigidas à educação

§ Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE

§ Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE

§ Programa Nacional Biblioteca na Escola/PNBE

§ Programa Nacional do Livro didático/PNLD

§ Programa Nacional Saúde do Escolar/PNSE

§ Programa Nacional de Transporte Escolar/PNTE

o Fundo de Assistência ao Estudante - FAE

§ Concessão de bolsas estudantis

§ Inclusão digital

A gestão dos sistemas educacionais

o Por região

o Por esferas de poder: público e privado

o Por instância administrativa: federal, estadual e municipal.

o Por nível de ensino: superior, médio, fundamental e infantil.

A municipalização e a gestão municipal da educação

o Centralização x descentralização

o Dimensões: administrativa e política

o Educação Infantil ↔ qualidade de ensino

o Educação de Adultos ↔ qualidade de ensino

A gestão do Ensino Básico

o Democratização da gestão e autonomia: inclusão

o Organização do trabalho escolar

o A elaboração do projeto político-pedagógico

o Ensino por séries ou ciclos (promoção automática/progressão continuada)

o Classes multisseriadas

o Função e papel do gestor: definição de competências

o Gestão pedagógica

o Currículo integrando o pluralismo cultural

o Calendário escolar

o Fracasso escolar

A formação dos educadores no Brasil

o Formação

o Prática

o Profissionalização e a questão salarial (piso)

o Formação do especialista: supervisor, orientador, diretor e coordenador pedagógico

A gestão do Ensino Superior

o Avaliação e qualidade

o Perfil do profissional

o Autonomia e decisão

o Caminhos e possibilidades

o Educação à distância

o A produção de pesquisa no Brasil

Avaliação

o Avaliações internas:

• - responsabilidade do MEC: SAEB, ENEM, ENADE, IDEB e Prova Brasil.
• - responsabilidade do estado de São Paulo: SARESP.
• - responsabilidade dos municípios e dos estados: Avaliação de desempenho dos docentes.
• - responsabilidade de cada instituição educacional (deve constar no Projeto Político Pedagógico) = avaliação institucional (atualmente, o MEC tem se concentrado no ensino superior, mas futuramente será exigido de toda instituição educacional)

o Avaliações internacionais do ensino brasileiro: PISA.

Comparação do desenvolvimento educacional dos paises ligados a ONU. A base avaliativa para estas avaliações são as metas estabelecidas em acordos internacionais.

Planos: objetivos e metas

• Plano Nacional da Educação – PNE

- 1932 – Manifesto dos Pioneiros da Educação

- 1959 – Os pioneiros da Educação mais uma vez convocados

- 1994 – Plano Decenal de Educação para todos

• Planos Estaduais de Educação
• Planos Municipais da Educação
• Projeto Político Pedagógico – PPP, o projeto de cada unidade escolar.

Metas na CF 1988.

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Construção de escolas democráticas

ARAÚJO, Ulisses Ferreira de. A construção de escolas democráticas: histórias sobre complexidade, mudanças e resistências. São Paulo: Moderna, 2002.

Capítulo: A construção de escolas democráticas

Neste texto, Araújo apresenta uma defesa sobre quais pontos uma escola deve se debruçar para exercitar a democracia em um ambiente favorável a praticas sociais da cidadania.
Inicia apontando o objetivo central da educação: “construção de personalidades morais autônomas, críticas, que almejem o exercício competente da cidadania.” E defende que para tanto é preciso embasamento “nos princípios democráticos da justiça, da igualdade, da equidade e da participação ativa de todos os membros da sociedade na vida pública e política.” (p. 41)
Segundo o autor, a escola democrática e participativa é importante porque pauta suas ações na exploração e consideração da complexidade e diversidade dos interesses sociais e dos cidadãos.

Elege 5 fatores que interferem nesse processo.

1. Conteúdos escolares: Araújo defende a reorganização curricular com a inserção transversal de temas como saúde, ética, meio ambiente, respeito às diferenças, direitos do consumidor, relações capital-trabalho, igualdade de oportunidades, drogas e educação de sentimentos. Acredita que desta forma “alunos e alunas construam sua personalidade com base em conteúdos eticamente mais significativos, com reflexos evidentes sobre as demais dimensões constituintes da natureza humana.” (p. 49)

2. Metodologia das aulas: sugere dinâmicas de aulas que incorporem três tipos de atividades: reflexivas, conceituais concretas e praticas experienciais.

3. Os valores, a auto-estima e o autoconhecimento dos membros da comunidade escolar: neste tópico pergunta “o que são valores e como se constroem?” (p. 54) e quais “seriam esses valores a serem trabalhados na escola?” (p. 57). Defende que os valores e os princípios aludidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos devem pautar a educação brasileira, pois nossa legislação se pauta em valores como justiça, igualdade, equidade, participação coletiva na vida publica e políticas e estes são os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diz ainda que “os valores se referem à dimensão afetiva da natureza humana.” (p. 57)

4. O tipo e a natureza das relações interpessoais: neste tópico, Araújo diz que “ a construção da cidadania pressupõe a instrumentalização das pessoas para a participação motivada e competente na vida política e publica da sociedade.” (p. 58) Para que isto se efetive indica que a escola desenvolva competências para lidar com:
- a diversidade e o conflito de ideias;
- influencias da cultura e ...
- emoções presentes nas relações do sujeito consigo mesmo e com o mundo.
Defende uma escola cujas bases sejam a democracia e o respeito mútuo; em relações democráticas baseadas na cooperação, no respeito mutuo e na reciprocidade entre crianças e adultos.
Então pergunta: o que é o respeito? “Partimos da idéia de que é um sentimento e, como tal, experienciado nas relações interpessoais e a partir de reflexões intrapessoais. Ou seja, pode-se sentir respeito por outras pessoas, por seus valores e atitudes (por exemplo), mas também se pode senti-lo por si próprio, como é o caso do auto-respeito.” (p. 59-60)
Ao tratar do respeito mutuo, Araújo busca o apoio de Jean Piaget. Neste valor o que conta é o amor, a afetividade que permite que o medo ali presente seja o de decair perante os olhos do individuo respeitado. Portanto, trata-se de admiração, base para a construção da autoridade. A construção da autoridade está mediada pelo sentimento de respeito que as pessoas nutrem entre si a partir da admiração.
Por fim, Araújo defende a pratica das assembléias de classe para o exercício da participação e da cidadania de acordo como os valores apontados acima. O dialogo profícuo e respeitoso aumenta a auto-estima e o auto-conhecimento tanto de alunos quanto de professores.

5. Os processos de gestão da escola: defende aqui a existência de dois tipos de assembléias: a assembléia de escola e a assembléia docente. A primeira deve regular as relações interpessoais no espaço publico e a segunda regular e regulamentar as temáticas relacionadas ao convívio entre docentes, direção, projeto político-pedagógico e a administração da escola.