Base da política dos anos iniciais do século XXI, a política educacional dos anos 1990, se pautou pelos seguintes debates...

O direito de todos à educação

o Legislação do ensino: LDBEN/1996

o O planejamento e a avaliação educacionais

O relacionamento entre os sistemas público e privado

o Recursos públicos para escolas públicas

o Escolas particulares/administração ‘empresarial’

o Escolas conveniadas

o Escolas confessionais: ensino religioso

o Ensino Superior: público x privado

O financiamento da educação

o Definição de cotas mínimas para investimento no setor

o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE: recebe e repassa as verbas dirigidas à educação

§ Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE

§ Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE

§ Programa Nacional Biblioteca na Escola/PNBE

§ Programa Nacional do Livro didático/PNLD

§ Programa Nacional Saúde do Escolar/PNSE

§ Programa Nacional de Transporte Escolar/PNTE

o Fundo de Assistência ao Estudante - FAE

§ Concessão de bolsas estudantis

§ Inclusão digital

A gestão dos sistemas educacionais

o Por região

o Por esferas de poder: público e privado

o Por instância administrativa: federal, estadual e municipal.

o Por nível de ensino: superior, médio, fundamental e infantil.

A municipalização e a gestão municipal da educação

o Centralização x descentralização

o Dimensões: administrativa e política

o Educação Infantil ↔ qualidade de ensino

o Educação de Adultos ↔ qualidade de ensino

A gestão do Ensino Básico

o Democratização da gestão e autonomia: inclusão

o Organização do trabalho escolar

o A elaboração do projeto político-pedagógico

o Ensino por séries ou ciclos (promoção automática/progressão continuada)

o Classes multisseriadas

o Função e papel do gestor: definição de competências

o Gestão pedagógica

o Currículo integrando o pluralismo cultural

o Calendário escolar

o Fracasso escolar

A formação dos educadores no Brasil

o Formação

o Prática

o Profissionalização e a questão salarial (piso)

o Formação do especialista: supervisor, orientador, diretor e coordenador pedagógico

A gestão do Ensino Superior

o Avaliação e qualidade

o Perfil do profissional

o Autonomia e decisão

o Caminhos e possibilidades

o Educação à distância

o A produção de pesquisa no Brasil

Avaliação

o Avaliações internas:

• - responsabilidade do MEC: SAEB, ENEM, ENADE, IDEB e Prova Brasil.
• - responsabilidade do estado de São Paulo: SARESP.
• - responsabilidade dos municípios e dos estados: Avaliação de desempenho dos docentes.
• - responsabilidade de cada instituição educacional (deve constar no Projeto Político Pedagógico) = avaliação institucional (atualmente, o MEC tem se concentrado no ensino superior, mas futuramente será exigido de toda instituição educacional)

o Avaliações internacionais do ensino brasileiro: PISA.

Comparação do desenvolvimento educacional dos paises ligados a ONU. A base avaliativa para estas avaliações são as metas estabelecidas em acordos internacionais.

Planos: objetivos e metas

• Plano Nacional da Educação – PNE

- 1932 – Manifesto dos Pioneiros da Educação

- 1959 – Os pioneiros da Educação mais uma vez convocados

- 1994 – Plano Decenal de Educação para todos

• Planos Estaduais de Educação
• Planos Municipais da Educação
• Projeto Político Pedagógico – PPP, o projeto de cada unidade escolar.

Metas na CF 1988.

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

PASSO a PASSO das aulas - revisto em 08.10.09

De agosto a dezembro de 2009.

Semana	Data	Atividade/Conteúdo
01	21/08	Apresentação da disciplina. Passo a Passo das aulas. Conversa sobre formas de reposição das duas primeiras aulas (dia 07 e 14/08)
02	28/08	Apresentação do roteiro da Pratica Curricular: escolha do tema + definição de bibliografia. Organização dos debates. Fechamento do Contrato Didático para o semestre. Organização dos grupos de trabalho.
03	04/09	Aula dialogada: Temas transversais – conceitos básicos + debates + avaliação = abertura Apresentação de vídeo.
04	11/09	Aula dialogada: Unidade 1 – Contextos e leis fundamentais: CF 1998 + ECA 1990 + LDB 1996 ASSISTIR A AULA COM OS TEXTOS JÁ LIDOS.
05	18/09	→ Tarefa 01 (valendo 2,5 pontos): 10 questões de múltipla escolha sobre o conteúdo da Unidade 1. Sem consulta aos textos. A correção e discussão serão feitas em sala de aula.
06	25/09	Aula dialogada: Unidade 2 – PNE / Plano Nacional da Educação + PDE / Plano de Desenvolvimento da Educação ASSISTIR A AULA COM OS TEXTOS JÁ LIDOS. Apresentação de vídeo. Entrega do Roteiro para a Auto-avaliação: responder em casa e devolver até dia 23/10
07	02/10	Aula dialogada: Unidade 2 – Profissionais da educação e qualidade da e na educação. ASSISTIR A AULA COM OS TEXTOS JÁ LIDOS. Apresentação de vídeo.
08	09/10	→ Tarefa 02 (valendo 2,5 pontos): 10 questões de múltipla escolha sobre o conteúdo da Unidade 2. Sem consulta aos textos. A correção e discussão serão feitas em sala de aula.
09	16/10	Aula aberta para acompanhamento da Pratica Curricular + leituras e estudo para realização dos debates. PARTICIPAR DESTA AULA COM OS TEXTOS INDICADOS PARA O DEBATE E PRATICA CURRICULAR JÁ LIDOS.
10	23/10	Aula dialogada: Unidade 3 – Avaliação: objetivos e metas Devolução da auto-avaliação, RESPONDIDA – ULTIMA DIA.
11	30/10	Aula dialogada: Unidade 3 – Avaliação e seus instrumentos. Apresentação de vídeo. ENTREGA de rascunho do relatório da Pratica Curricular e questões, duvidas sobre as leituras para a elaboração dos debates (em grupo)
12	06/11	Aula dialogada: Unidade 4 – Financiamento da Educação – FNDE e os programas suplementares Apresentação de vídeo.
13	07/11 (SAB)		PRIMEIRA REPOSIÇÃO Aula aberta para discussão e preparação da Pratica Curricular + leituras e estudo para debate. À distância, via e-mail (DEVOLUTIVA) Importante: a professora Isabel estará disponível via e-mail ou skype neste dia para duvidas, questões, sobre a devolutiva das 10h às 13:30h.
14	13/11		Debate 1 - Os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Debate 2. - O direito de todos à educação: universalização e gratuidade.
	20/11		Feriado - Dia da Consciência Negra
15	27/11		Debate 3. - Para qual criança se legisla? Debate 4 – Cidadania ativa na escola ou educação ativa fora da escola.
16	04/12		Aula dialogada: Temas transversais – conceitos básicos (incluindo o termo representação) + debates + avaliação = conclusão Entrega da versão final do Relatório da Pratica Curricular Apresentação de vídeo + musica.
17	11/12		Fechamento das notas + avaliação do semestre. Auto-avaliação - parte 2, em sala de aula.
18	18/12		SEGUNDA REPOSIÇÃO Fechamento do semestre.

Leituras obrigatórias (para todos)

Tarefa 01

Constituição da Republica Federativa do Brasil. Promulgada em 05.10.1998. Títulos I e II + artigos 205 até 214. [total de 16 artigos]

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Lei n.º 8069 de 13 de julho de 1990.

Título I – Das disposições preliminares (inteiro); Título II – Dos direitos fundamentais - Capítulo I (Do direito à vida e à saúde); Capítulo II (Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade) e Capítulo IV (Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer); Parte Especial: Título I – Da política de atendimento (inteiro); - Título II (inteiro); - Título V – Do Conselho Tutelar (inteiro). [total de 36 artigos]

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. Lei N.º 9394 - de 20 de dezembro de 1996.

Titulo I – Da Educação;Titulo II – Dos princípios e fins da educação nacional; Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar; Titulo IV – Da organização da educação nacional; Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino [Do artigo 1 até o 33]

Tarefa 2

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948. [total de 30 artigos]

Conferencia mundial sobre "Educação para todos". Jomtien (Tailandia), 5 a 9 de março de 1990. [total de 10 artigos]

LEI Nº. 10.172 – DE 09 DE JANEIRO DE 2001. Plano Nacional de Educação. [Capítulos sobre Educação infantil e Educação fundamental]

DECRETO Nº 6.094 - DE 24 DE ABRIL DE 2007. Plano de metas Compromisso todos pela educação. [total de 13 artigos]

Para os Debates e desenvolvimento da Pratica Curricular

ARAÚJO, Ulisses Ferreira de. A construção de escolas democráticas: histórias sobre complexidade, mudanças e resistências. São Paulo: Moderna, 2002. Capítulos 2 e 3 (p. 28-76)

Ferreira, Luiz Antonio Miguel. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o professor. São Paulo: Cortez, 2008. Capitulo 3 (p. 75-104)

BRASIL. Ética e cidadania: construindo valores na escola e na sociedade. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos: Ministério da Educação, 2003. Módulo 2 (Convivência democrática).

+ TODOS OS TEXTOS INDICADOS PARA AS TAREFAS 1 E 2.

Material de apoio (para uso na Pratica Curricular)

IACOCCA, Liliana. Você e a Constituição: 33 temas para conhecer os seus direitos de cidadão. São Paulo: Editora Casa Amarela, 2003.

MACHADO, Nilson José. “Sobre a idéia de cidadania”. In.: Cidadania e educação. São Paulo: Escrituras Editora, 4.ª ed., 2002, p. 95-108.

Plano da Disciplina - revisado em 08.10.09

Carga Horária: 70 horas + 30 horas de Prática Curricular

Período de Realização: de agosto a dezembro de 2009

Ementa

Este curso objetiva desvendar alguns dos caminhos delineados pelas políticas públicas educacionais no mundo ocidental, a partir da segunda metade do século XX. Ao voltar algumas décadas na história, examina a influência internacional sobre a compleição da educação brasileira. Pesquisa os alicerces históricos para a construção conceitual que permeia a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sancionada em 1996, segundo orientação vigente na Constituição Federal do Brasil, aprovada em 1988. Propõe, também, o estudo das concepções de infância e educação, vivificadas no cotidiano da escola brasileira a partir dessas prescrições legais. Assim, ao analisar as políticas públicas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e a Formação de professores, dos anos 1960 até os dias atuais, o grande desafio é discutir sobre a viabilização de uma educação democrática de qualidade.

Objetivo geral

ü Larguear o horizonte cultural dos(as) educandos(as) fazendo com que conheçam a história intelectual e pedagógica brasileira e o processo de escolarização de nosso país.

ü Contribuir para que os(as) educandos(as) compreendam que a educação é um fenômeno histórico inserido em um lugar e tempo específicos.

ü Problematizar a área educacional e incentivar o debate acerca das políticas públicas educacionais.

ü Entender que as políticas educacionais e as diretrizes organizacionais são portadoras de intencionalidades, idéias, valores, atitudes e práticas que influenciam o cotidiano escolar.

ü Estudar a escola e sua organização como ponto de convergência entre o sistema de ensino e as práticas pedagógicas na sala de aula.

ü Aquilatar a participação dos profissionais da escola quanto à adesão, resistência ou estabelecimento de diálogo com as políticas e diretrizes indicadas.

ü Examinar o papel da família na construção de uma escola (ou sociedade) democrática.

Objetivo específico

ü Apreensão dos conceitos: política pública, democracia, qualidade, negociação, representação, participação, autonomia, gestão descentralizada, avaliação, educação pública e privada.

ü O papel educativo do diálogo e da negociação, tanto nas políticas públicas quanto nas políticas cotidianas.

ü Conhecimento, leitura e entendimento da documentação legal: constituição, estatutos, leis, decretos etc.

ü Conhecimento, leitura e estudo de textos que analisam os textos legais.

ü Vivenciar conjuntamente com os(as) alunos(as) o exercício do respeito à diversidade existente na sociedade.

Objetivo de aprendizagem

ü Orientar e mediar o ensino visando a aprendizagem dos(as) alunos(as) no sentido de “aprender a aprender”.

ü Admitir e lidar com a diversidade existente entre os(as) alunos(as).

ü Incentivar atividades de enriquecimento cultural.

ü Desenvolver práticas investigativas.

ü Utilizar novas metodologias, estratégias e materiais de apoio.

ü Desenvolver hábitos de colaboração e trabalho em equipe.

ü Larguear a compreensão do papel social da escola tanto no que concerne ao processo de socialização, presente na Educação Básica, como também, no processo de ensino–aprendizagem.

ü Estimular o domínio dos conteúdos enfatizando o gosto pela leitura, tanto de textos literários como acadêmicos e documentais, prática imprescindível para o exercício da profissão.

ü Enfatizar a seriedade quanto ao domínio do conhecimento pedagógico.

Conteúdo programático

Conceitos básicos – tratados transversalmente ao longo do curso.

- O que é política? O que é público? O que é privado? O que é educação?

- O que é democracia? – O que é cidadania?- O que é qualidade?

- O que é liberdade? O que é igualdade? O que é fraternidade?

- O que é representação? O que é participação? O que é avaliar?

Unidade 1. Contextos e leis fundamentais.

- A Constituição Federal Brasileira de 1988 e suas antecessoras.

- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e suas antecessoras.

- Estatuto da Criança e do Adolescente.

Unidade 2. Plano Nacional da Educação/PNE e Plano de Desenvolvimento da Educação/PDE

- Conferência mundial sobre "Educação para todos". Jomtien (Tailândia).

- A valorização dos profissionais da educação.

- Qualidade na Educação: do PNE ao PDE.

Unidade 3: Avaliação e metas.

- SAEB, Provinha Brasil, Prova Brasil, IDEB.

Unidade 4. Financiamento da Educação.

- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE e os programas suplementares

- Do FUNDEF ao FUNDEB

Educação brasileira em debate – tratados transversalmente ao longo do curso, juntamente a vivencia da Pratica Curricular.

- Os Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

- O direito de todos à educação: universalização e gratuidade.

- Cidadania ativa na escola ou educação ativa fora da escola.

- Para qual criança se legisla?

Método / estratégia

ü Leitura individual e compartilhada de textos.

ü Análise e discussão de textos e documentários/filmes/programas de debate.

ü Analise e discussões temáticas com uso de musicas que abordem temas pertinentes.

ü Compartilhamento de leituras com os colegas da sala de aula através de exposições orais.

ü Aulas expositivas e dialogadas.

ü Acompanhamento individual e em grupo das dificuldades apresentadas pelas alunas.

Atividade docente

ü Preparação das aulas.

ü Apresentação dos textos e documentos legais relacionados às políticas públicas para a educação.

ü Apresentação de aulas expositivas que concebam o diálogo com os(as) alunos(as).

ü Assessoria aos grupos de discussão.

ü Orientação, assessoria e acompanhamento dos processos de análise e discussão de textos.

ü Avaliação dos(as) alunos(as).

ü Avaliação do desenvolvimento da disciplina.

ü Participação em reuniões pedagógicas.

Atividade discente

ü Participação nas aulas.

ü Leituras e análise dos textos de grande, médio e pequeno porte.

ü Leituras e análise, por escrito, de notícias sobre educação apresentadas pela mídia impressa (inclusive páginas da internet), durante o semestre.

ü Participação em exposições orais.

Avaliação

ü Analise comparativa de temáticas sobre educação. Socialização/debate em sala de aula. Trabalho a ser elaborado em grupo. [Vale 05 pontos]

ü Elaboração, correção e discussão de conteúdos a partir de tarefas individuais (questões no formato múltipla escolha) em sala de aula, sob orientação da professora responsável pela disciplina, objetivando a reflexão acerca das temáticas trabalhadas ao longo do curso. [Vale 05 pontos]

ü Relatório da Prática de Ensino. [Vale 06 pontos]

ü Auto - avaliação individual. [Vale 04 pontos]

Prática Curricular (valendo 30h).

Oficina da cidadania em uma escola pública. [Ver roteiro]

Bibliografia Básica

ARAÚJO, Ulisses Ferreira de. A construção de escolas democráticas: histórias sobre complexidade, mudanças e resistências. São Paulo: Moderna, 2002.

BRASIL. Ética e cidadania: construindo valores na escola e na sociedade. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos: Ministério da Educação, 2003. Módulo 2 (Convivência democrática).

Ferreira, Luiz Antonio Miguel. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o professor. São Paulo: Cortez, 2008.

Material de apoio (para uso na Pratica Curricular)

IACOCCA, Liliana. Você e a Constituição: 33 temas para conhecer os seus direitos de cidadão. São Paulo: Editora Casa Amarela, 2003.

Bibliografia Complementar

ARAÚJO, Ulisses Ferreira de; PUIG, Josep Maria; ARANTES, Valéria Amorim (Org.). Educação e valores: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2007.

BAZÍLIO, Luiz Cavalieri e KRAMER, Sonia. Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003.

Cury, Carlos Roberto Jamil. Legislação Educacional Brasileira. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

DEMO, Pedro. Política social, educação e cidadania. Campinas, SP: Papirus, 1994.

Dewey, John. Educação e vida. São Paulo: Melhoramentos, 1965.

Haddad, Sergio; Graciano, Mariângela (orgs). A educação entre os direitos humanos. São Paulo: Autores Associados / Ação Educativa, 2006.

MACHADO, Nilson José. “Sobre a idéia de cidadania”. In: Cidadania e educação. São Paulo: Escrituras Editora, 4.ª ed., 2002, p. 95-108.

RIBEIRO, João Ubaldo. Política: quem manda, por que manda, como manda. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

SAVIANI, Demerval. Educação: do senso comum à consciência filosófica. Campinas, SP: Autores Associados, 15ª ed., 2004.

Souza Neto, João Clemente de; Silva, Roberto da; Moura, Rogério Adolfo (orgs). Pedagogia Social. Expressão e Arte, 2009.

TEIXEIRA, Anísio. Educação para a democracia. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.

_____. Educação no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 3ª Ed., 1999.

Legislação

BRASIL. Plano de Desenvolvimento da Educação = razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2007.

Conferência mundial sobre "Educação para todos". Jomtien (Tailândia), 5 a 9 de março de 1990.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Promulgada em 05.10.1988.

DECRETO Nº 6.094 - DE 24 DE ABRIL DE 2007. Plano de metas Compromisso todos pela educação.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Lei n.º 8069 de 13 de julho de 1990.

LEI Nº. 9.394 - de 20 de dezembro de 1996. Lei de diretrizes e bases da educação.

LEI Nº. 10.172 – DE 09 DE JANEIRO DE 2001. Plano Nacional de Educação.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948.

Sites Oficiais

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Ministério da Educação

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Secretaria da Educação do Município de São Paulo