CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL
DE 25 DE MARÇO DE 1824
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
DE 16 DE JULHO DE 1934
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
DE 18 DE SETEMBRO DE 1946
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 21 DE JANEIRO DE 1967
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1
DE 17 DE OUTUBRO DE 1969
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 05 DE OUTUBRO DE 1988
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14
DE 12 DE SETEMBRO DE 1996
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