Base da política dos anos iniciais do século XXI, a política educacional dos anos 1990, se pautou pelos seguintes debates...
O direito de todos à educação
o Legislação do ensino: LDBEN/1996
o O planejamento e a avaliação educacionais
O relacionamento entre os sistemas público e privado
o Recursos públicos para escolas públicas
o Escolas particulares/administração ‘empresarial’
o Escolas conveniadas
o Escolas confessionais: ensino religioso
o Ensino Superior: público x privado
O financiamento da educação
o Definição de cotas mínimas para investimento no setor
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE: recebe e repassa as verbas dirigidas à educação
§ Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE
§ Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE
§ Programa Nacional Biblioteca na Escola/PNBE
§ Programa Nacional do Livro didático/PNLD
§ Programa Nacional Saúde do Escolar/PNSE
§ Programa Nacional de Transporte Escolar/PNTE
o Fundo de Assistência ao Estudante - FAE
§ Concessão de bolsas estudantis
§ Inclusão digital
A gestão dos sistemas educacionais
o Por região
o Por esferas de poder: público e privado
o Por instância administrativa: federal, estadual e municipal.
o Por nível de ensino: superior, médio, fundamental e infantil.
A municipalização e a gestão municipal da educação
o Centralização x descentralização
o Dimensões: administrativa e política
o Educação Infantil ↔ qualidade de ensino
o Educação de Adultos ↔ qualidade de ensino
A gestão do Ensino Básico
o Democratização da gestão e autonomia: inclusão
o Organização do trabalho escolar
o A elaboração do projeto político-pedagógico
o Ensino por séries ou ciclos (promoção automática/progressão continuada)
o Classes multisseriadas
o Função e papel do gestor: definição de competências
o Gestão pedagógica
o Currículo integrando o pluralismo cultural
o Calendário escolar
o Fracasso escolar
A formação dos educadores no Brasil
o Formação
o Prática
o Profissionalização e a questão salarial (piso)
o Formação do especialista: supervisor, orientador, diretor e coordenador pedagógico
A gestão do Ensino Superior
o Avaliação e qualidade
o Perfil do profissional
o Autonomia e decisão
o Caminhos e possibilidades
o Educação à distância
o A produção de pesquisa no Brasil
Avaliação
o Avaliações internas:
- - responsabilidade do MEC: SAEB, ENEM, ENADE, IDEB e Prova Brasil.
- - responsabilidade do estado de São Paulo: SARESP.
- - responsabilidade dos municípios e dos estados: Avaliação de desempenho dos docentes.
- - responsabilidade de cada instituição educacional (deve constar no Projeto Político Pedagógico) = avaliação institucional (atualmente, o MEC tem se concentrado no ensino superior, mas futuramente será exigido de toda instituição educacional)
o Avaliações internacionais do ensino brasileiro: PISA.
Comparação do desenvolvimento educacional dos paises ligados a ONU. A base avaliativa para estas avaliações são as metas estabelecidas em acordos internacionais.
Planos: objetivos e metas
- Plano Nacional da Educação – PNE
- 1932 – Manifesto dos Pioneiros da Educação
- 1959 – Os pioneiros da Educação mais uma vez convocados
- 1994 – Plano Decenal de Educação para todos
- Planos Estaduais de Educação
- Planos Municipais da Educação
- Projeto Político Pedagógico – PPP, o projeto de cada unidade escolar.
Metas na CF 1988.
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
